História: Por causa da história de Araceli Cabrera Sanches foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na tarde de 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina de oito anos não voltou para casa. Seis dias depois ela foi encontrada: havia sido drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Os assassinos, Paulo Constanteen Helal, o Paulinho e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram conhecidos por liderarem festas com muitas drogas, onde abusavam das garotinhas da cidade.

     O rosto de Araceli foi desfigurado por ácido para que não fosse reconhecido. Mesmo assim, o pai a reconheceu, mas a mãe negou que fosse a filha. Lola Sanches Crespo, mãe da vítima, foi suspeita de envolvimento no crime, ela era viciada em cocaína, traficante e fornecia drogas para os assassinos de sua filha. O envelope que Araceli levou continha drogas.

   Em 1980, Paulinho, Dantinho e seu pai, Dante Barros Michelini (por obstruir as investigações), foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em 1991, o grupo foi a julgamento novamente e todos foram inocentados. Até hoje nenhum deles passou por qualquer punição e o crime prescreveu.

   Em 1998, cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat (Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes) no Brasil. Nesse evento, foi criado o 18 de maio como dia para o combate da exploração sexual infantojuvenil no Brasil. A então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, criou o projeto de lei para oficializar a data. Em 2000, Lei 9.970 Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    A luta no combate à exploração sexual no país tem se intensificado. Em 2008, foi instalada a CPI da Pedofilia, que tem como finalidade apurar a utilização da internet na prática de crimes de pedofilia bem como a relação desses crimes com o crime organizado. Em novembro do mesmo, a Lei 11.829/08 tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico e aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. Em agosto de 2009, a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez teve aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos agora pode resultar em até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passa para até 30 anos.

O que é abuso?

     É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – , ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

      O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Sinais psicossociais de violência contra criança:

   As crianças e adolescentes “avisam” de diversas maneiras, quase sempre não verbais, as situações de maus tratos e de abuso sexual. Veja abaixo alguns indicadores na conduta da criança/adolescente que sofreu abuso sexual:

Sinais corporais:

• Enfermidades psicosomáticas, que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional.
• Doenças sexualmente transmissíveis, diagnosticadas em coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais.
• Dificuldade de engolir devido à inflamação causada por gonorréia na garganta ou reflexo de engasgo hiperativo e vômitos (por sexo oral).
• Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar.
• Ganho ou perda de peso, visando afetar a atratividade do agressor.
• Traumatismo físico ou lesões corporais, por uso de violência física.

Sinais comportamentais:

• Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando é deixado sozinho em algum lugar com alguém.
• Medo do escuro ou de lugares fechados.
• Mudanças extremas súbitas e inexplicadas no comportamento, como oscilações no humor entre retraída e extrovertida.
• Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade.
• Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, enurese (xixi na cama) e chupar dedos.
• Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida.
• Baixo nível de auto-estima e excessiva preocupação em agradar os outros.
• Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas.
• Culpa e autoflagelação.
• Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta, fadiga.
• Comportamento disruptivo, agressivo, raivoso, principalmente dirigido contra irmãos e um dos pais não incestuoso.
• Alguns podem apresentar transtornos dissociativos na forma de personalidade múltipla.

Sexualidade

• Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais.
• Expressão de afeto sensualizada ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriado para uma criança.
• Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos.
• Masturbar-se compulsivamente
• Relato de avanços sexuais por parentes, responsáveis e outros adultos.
• Desenhar órgãos genitais com detalhes além de sua capacidade etária.

Hábitos, cuidados corporais e higiênicos

• Abandono de comportamento infantil, de laços afetivos, de antigos hábitos lúdicos, de fantasias, ainda que temporariamente.
• Mudança de hábito alimentar – perda de apetite (anorexia) ou excesso de alimentação (obesidade).
• Padrão de sono perturbado por pesadelos freqüentes, agitação noturna, gritos, suores, provocados pelo terror de adormecer e sofrer abuso.
• Aparência descuidada e suja pela relutância em trocar de roupa.
• Resistência em participar de atividades físicas.
• Frequentes fugas de casa
• Práticas de delitos
• Envolvimento em prostituição infanto-juvenil
• Uso e abuso de substâncias como álcool, drogas lícitas e ilícitas.

Relacionamento social

• Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros.
• Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais.
• Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta
• Fuga de contato físico
• O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da crianças/adolescente e da família pode ser indicador de favorecimento e/ou aliciamento.

     Para onde encaminhar a denúncia de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes:

Conselho Tutelar:

O que é: O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Composição da equipe: 5 conselheiras e uma secretária

Funcionamento:  De segunda às sextas-feiras,  de 8Hs às 18Hs

Endereço: Rua São José, nº107, Basílica - Congonhas/MG.

À noite e aos finais de semana, caso haja necessidade, o acionamentos dos conselheiros Tutelares de plantão é feito através da Policlínica, Hospital Bom Jesus ou pela polícia Militar.

Telefone: (031)3731-1490.

Creas - Centro de Referência

Especializada de Assistência Social:

O que é: É uma unidade estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a índividuos e famílias com seus direitos violados.Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado.O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros.

Composição da equipe: 2 psicólogos, 2 assistentes sociais, 1 advogada e 3 educadores sociais, 1 coordenadora e 2 secretárias.

Funcionamento:  De segunda às sextas-feiras,  de 8Hs às 17Hs

Endereço: Rua Padre João Pio, nº121 - Centro - Congonhas/MG

Telefone: (031)3731-1283

Ministério Público

O que é: O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a infância e juventude, o Ministério Publico de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Funcionamento: De segunda às sextas-feiras, de 11Hs às 17:30Hs

Endereço: Rua Valdir Cunha, nº 205- Centro - Congonhas/MG

Telefone: (031)3731-5422

Disque 100- Disque Direitos Humanos

O que é: Este é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas.  A ligação é gratuita, de qualquer parte do Brasil anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Polícia Rodoviária Federal- 191

O que é: O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Polícia Militar-190

O que é: O 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais.. A ligação é gratuita de qualquer parte do país e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Conduta ética dos profissionais  da atenção básica:

     Seja imparcial, evite julgamentos e tom acusatório, mesmo quando identificar algum familiar como agressor.

     Tenha paciência e agilize os exames da vítima, que muitas vezes já passou por uma peregrinação por locais de atendimento.

    Procure minimizar a exposição da criança, evitando sua revitimização e entreviste os cuidadores separadamente.

   Trate a criança com carinho, dignidade e respeito, sem expressar piedade, passe confiança para ela se soltar e contar o caso.

     Os cuidadores também precisam se sentir acolhidos e ouvidos com calma, pois o trauma de um abuso sexual desestrutura toda a família.

  Procure a orientação de uma rede bem articulada de atendimento, ouvindo a opinião de outros especialistas.

Sempre que necessário, solicite a avaliação dos casos por outros profissionais para confirmar a suspeita de abuso.

     Notifique os casos às autoridades competentes.

    Casos de abuso sexual, mesmo que não haja estupro, devem ser comunicados.

   Deixe claro para a criança que ela não tem culpa do que aconteceu e que, para que ela seja protegida, precisará conversar com outras pessoas.

    Mostre-se disponível para novas conversas ou outros tipos de auxílio que a criança precisar.

   Família e criança precisam ser encaminhados para a assistência social e psicológica.

   Mantenha sigilo da situação, evitando divulgar nome de vítimas e SUPOSTOS agressores . lembre-se

PORTARIA n.º 1.968/GM, em 25 de outubro de 2001 (*)

Publicada no DOU N.º 206 de 26/10/01

                                                                                                              Seção 1 – Página 86

      Dispõe sobre a notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde.

      O Ministro de Estado da Saúde, com apoio Art. 87, inciso II, da Constituição Federal, considerando:

- o disposto no Capítulo I do Título II da Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990;

- os termos da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências,

publicada pela Portaria GM/MS n.º 737, de 16 de maio de 2001, no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2001, resolve:

Art. 1.º Estabelecer que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde integrantes ou  participantes, a qualquer título, do Sistema Único de Saúde – SUS deverão notificar, aos Conselhos  Tutelares da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e  adolescentes, por elas atendidos.

Art. 2.° Definir que a notificação de que trata o Artigo 1.° deverá ser feita mediante a utilização de formulário próprio, constante do Anexo desta Portaria, observadas as instruções e cautelas nele indicadas para seu preenchimento.

Parágrafo único. O formulário objeto deste Artigo deverá ser preenchido em 02 (duas) vias, sendo a primeira encaminhada ao Conselho Tutelar ou Juizado de Menores e a segunda anexada à

Ficha de Atendimento ou Prontuário do paciente atendido, para os encaminhamentos necessários ao serviço.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ SERRA 

Fontes:

* Apresentação da Educação Permanente do NASF Congonhas/PSF Maranhão - apresentada pela Psicóloga Tati.

* Folha Vitória

* Childhood Brasil | www.childhood.org.br

* Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância – Métodos para identificação de sianis de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – Ministério da Educação, 2004

* https://www.carinhodeverdade.org.br/abuso/aspectos